A partir de agora a sociedade civil terá participação direta, junto ao poder público, na formulação de ações que assegurem a qualidade dos alimentos. O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Consea/SP) aprovou a adesão do Estado ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Esse processo assegura que o poder público, com a participação da população, formule e implemente políticas, planos, programas e ações com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada, resultando em benefícios para o Estado paulista e para o desenvolvimento dos municípios na área de segurança alimentar e nutricional, além de facilitar o diálogo entre as três esferas de governo, principalmente com gestores municipais, possibilitando ações conjuntas e integradas. O governo paulista será responsável por elaborar um referencial teórico e prestar orientação aos municípios para a execução de suas políticas em convergência com a política estadual, sendo peça fundamental para o desenvolvimento da segurança alimentar e nutricional em âmbito nacional, podendo influir em questões relevantes. O sistema também facilitará a intersetorialidade, promovendo diálogo entre setores e áreas de forma intragovernamental.
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Fonte: Consea-SP