Decretos
Decreto nº 4.934, de 08 de Novembro de 2010
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar
Decreto nº. 4.803, de 21 de Setembro de 2009.
Auxílio alimentação
Decreto nº. 4.776, de 20 de Julho de 2009.
Dispõe sobre alteração no Decreto nº 4.535 de 29 de janeiro de 2008
Decreto nº 4.662, de 07 de Novembro de 2008.
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar
Decreto n.º4.535, de 29 de Janeiro de 2008.
Regulamenta a Lei Complementar nº 98, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a concessão do auxílio alimentação
Decreto n.º 4.528, de 09 de Janeiro de 2008.
Regulamenta a Lei Complementar nº 98, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a concessão do auxílio alimentação
