Cortes afetarão diretamente comunidades quilombolas e agricultores familiares
Com previsão de déficit fiscal de R$139 bilhões, para 2017 o governo federal planeja realizar cortes em áreas estratégicas para a Agricultura Familiar e a Reforma Agrária. O projeto foi enviado ao congresso nacional e aguarda votação. A tesoura de Temer e Meirelles deve passar por investimentos de mais de um ministério. As informações foram divulgadas pelo jornal Folha de São Paulo, e dão conta que ao menos 6 órgãos federais terão cortes em programas relacionados às áreas, e a garantia da Segurança Alimentar pode sofrer abalos.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), antigo MDS, pode receber um aumento orçamentário de 7,7%. No entanto, os programas de Agricultura Familiar terão cortes severos. É o caso do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que poderá ter suas verbas diminuídas do patamar de R$ 478 milhões para R$ 294 milhões. Um corte substancial de mais de 40% do orçamento.
O programa é destinado para a compra de produtos de agricultores familiares que são depois distribuídos a famílias de baixa renda. Os cortes reduzirão o número de famílias atendidas de 91,7 mil para 41,3 mil, o que significa uma redução de 55% das famílias atendidas pelo PAA. As famílias podem chegar a 250 mil pessoas, tomando como base famílias de até 5 membros.
Os cortes também avançaram sobre programas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o reconhecimento de áreas quilombolas teve diminuição de 48% de sua meta, enquanto o de obtenção de terra para a reforma agrária teve 52% de redução.
No Ministério da Agricultura houve uma queda no total do orçamento de 12%, mais forte nas áreas de Pesca e Aquicultura, Agropecuária Sustentável e Defesa Agropecuária.
Enquanto que na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) houve cortes de 33% no programa Agropecuária Sustentável, e uma das prioridades do Plano Plurianual 2016-2019, a ampliação e melhoria da capacidade de armazenamento de alimentos da companhia, teve encolhimento que praticamente a elimina.
Outros setores fundamentais para a garantia da Segurança Alimentar podem sofrer mudanças. A Funai poderá ter a maior diminuição de verbas em 10 anos. O total de R$110 milhões representa diminuição nos repasses. Já a Secretaria de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, ligada à Casa Civil, apesar do aumento total de verbas, terá redução de 26% em relação aos investimentos na Promoção da Igualdade Racial.
Entre outras medidas, uma das bases para o Projeto de Lei Orçamentária 2017 é a PEC 241, que pretende limitar os gasto públicos por até 20 anos. Segundo o cronograma da câmara o projeto deverá ser votado em dezembro.
A proposta levada ao Congresso Nacional está sob análise e poderá sofrer modificações.
Texto: Solon Neto / Imagem: Solon Neto