Governo Federal editou medida provisória que acaba com Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

A Medida Provisória (MPV) nº 870, de 1º de janeiro de 2019, publicada pelo novo governo federal de modo a estabelecer a organização administrativa dos órgãos da Presidência da República e seus ministérios, trouxe más noticias para a política pública de segurança alimentar e nutricional.

Ela revoga inciso e artigo da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), de 2006, de modo a extinguir o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) na estrutura organizativa do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Fonte: https://www.pontaporainforma.com.br/noticias/politica/deputado-vander-loubet-se-une-a-luta-contra-a-extincao-do-consea