O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é responsável por oferecer alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional em todas as etapas da educação básica pública. O governo federal transfere a estados, municípios e escolas federais valores financeiros de caráter suplementar para a cobertura de 200 dias letivos, baseando-se no Censo Escolar que observa o número de matriculados realizado no ano anterior ao atendimento.

Com a Lei nº 11.947, de 16/06/2009, do valor repassado aos municípios pelo FNDE, 30% desta quantia deve ser investido na compra direta de produtos in natura que são oriundos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico das comunidades locais e favorece uma alimentação mais saudável aos alunos. Políticas direcionadas para estimular o fortalecimento da agricultura familiar podem atingir diferentes objetivos como: o de aumentar a produção de alimentos, combater a pobreza e desnutrição, fortalecer a economia local, promover a melhora na qualidade da alimentação escolar através de produtos in natura, entre outros.

No estado do Paraná, em 2006, havia 302.907 estabelecimentos da agricultura familiar, correspondente a 82% do total de estabelecimentos agropecuários no Estado. No mesmo ano, em São Paulo, a importância da agricultura familiar se mostrava menos
expressiva, existindo 151.15 estabelecimentos familiares, 66% do total de estabelecimentos do Estado em 2006.

O Paraná sobressai a São Paulo quando comparado o percentual dos municípios que atingiram o valor estipulado pela Lei nº11.947 na compra de produtos in natura provenientes da agricultura familiar. O Estado paulista tem apresentado um decréscimo inopinado, no decorrer dos anos, do percentual de municípios que conseguiram atingir os 30% mínimo de compra de agricultores familiares; em 2014 quase 40% dos municípios assim procediam, valor que se reduziu para próximo a 23%, em 2016. Por sua vez, no Paraná foi mantido, em 2015 e 2016, um porcentual acima de 60% dos municípios que atingiram 30% ou mais de compra de alimentos da agricultura familiar.