No dia 26 de janeiro de 2019, o Observatório de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional da Universidade Nacional da Colômbia divulgou nota de imprensa sobre o atual cenário político brasileiro, em especial no que diz respeito a Segurança Alimentar e Nutricional.

Segue a nota na integra:

Nota de imprensa: As conquistas em Segurança Alimentar e Nutricional do Brasil ameaçadas

No passado dia 1 de Janeiro de 2019, foi assinado o artigo 85º da medida provisória n º 870, a qual revoga o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) do Brasil. Essa situação gera uma ameaça para a situação de segurança e soberania alimentar do povo brasileiro, uma vez que, o CONSEA é um órgão de representação tanto civil como governamental, um espaço institucional de controle social e participação da sociedade em relação à formulação, implementação e monitoramento das políticas públicas dirigidas à soberania e segurança alimentar e nutricional, que promoveu a conquista do direito humano à alimentação adequada, bem como da agricultura familiar, a agroecologia, a amamentação, a regulamentação sobre alimentos para lactentes e meninos e meninas na primeira infância, entre outros, sendo nesses desenvolvimentos o Brasil um referente para os países da América Latina.
O enfraquecimento de tudo o que foi conquistado no Brasil em Segurança Alimentar e Nutricional, é o caminho para que situações semelhantes se vivam em nossos países e se perca um acumulado de experiências importantes para toda a América Latina e suas instituições, em um momento em que na Colômbia deve estar mais presente do que nunca na agenda de decisões, a garantia do direito à segurança alimentar e nutricional, como uma das condições para alcançar a tão desejada paz.

É assim, como respondendo ao chamado à democracia e aos espaços de diálogo que realizam os nossos colegas e aliados brasileiros, entre eles, a Rede Brasileira de Investigação em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSAM), o Observatório de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Sergipe (OSANES), a Universidade de Campinas, FIAN-Brasil entre outros, o Observatório de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional da Universidade Nacional e a Unidade de Análise de Políticas Alimentares e Nutricionais da Universidade de Antioquia levaram a realização de um Conservatório sobre o tema que teve como convidada a professora Maria Rita Marques de Oliveira, da Universidade Estadual Paulista, coordenadora da Rede SSAN da América Latina, na quarta-feira, 23 de Janeiro, na cooperativa de professores – salão Auditório-da Universidade Nacional da Colômbia.

A resposta para a convocação, foi importante. Foram feitos presentes, professores do Departamento de Nutrição da Universidade Javeriana, delegados de instituições como a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO – Colômbia), e o Instituto Colombiano de Bem-Estar Familiar (ICBF), professores e estudantes do Departamento de Nutrição da Universidade Nacional da Colômbia, e integrantes de Grupos de Pesquisa do Observatório de Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional da Universidade Nacional da Colômbia.
A Professora Maria Rita socializou a trajetória, realizações, estratégias, desafios, e importância do CONSEA, a Rede SSAN, e colocou os profundos desafios que tem hoje as instâncias técnicas, as organizações sociais e os grandes avanços na participação e organização comunitária brasileiras, em frente à implementação da Medida Provisória n º 870 de 2019.

Está em risco o ganho frente à conquista do Direito Humano à Alimentação no Brasil e os avanços no exercício da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, que coloca em risco a participação social, a cidadania ativa, o pensamento crítico e a autonomia dos brasileiros, neste e outros direitos sociais e econômicos, conquistados pelos brasileiros.
Este encontro permitiu refletir desde a academia, a sociedade civil e as instituições participantes em torno da pergunta sobre “como e de que forma podemos apoiar desde os pares acadêmicos e as organizações sociais de SAN na Colômbia ao nosso país irmão, na sua luta pela Soberania e a Segurança Alimentar e Nutricional?”

No final do nossa conversa são estabelecidos como compromissos:
1. A elaboração de um documento de respaldo e apoio aos processos de resistência e defesa da institucionalidade alcançada no Brasil, para a garantia de políticas públicas em Segurança Alimentar e Nutricional, que mais do que em nenhum outro país da América Latina, conta com a fortaleza de estar legitimada pela sua ampla participação cidadã.
2. Manter comunicação permanente com as redes e organizações acadêmicas e da sociedade civil, para informar, apoiar e manter o alerta sobre a situação descrita e emular o modelo brasileiro, mantendo-o vivo, escalando nos países do continente e manifestando a solidariedade com as lutas que o povo brasileiro empreender em defesa da sua soberania alimentar e que tem ganhado em frente ao direito à alimentação até hoje.

Confira AQUI a versão original da nota