• Ao aderir voluntariamente ao Protocolo, o agricultor e a agricultora recebem assistência técnica e extensão rural com enfoque agroecológico para poder realizar as melhorias nas práticas agrícolas e melhorar sua gestão.
• A obtenção do certificado é gratuito, sem custos diretos para sua emissão
• O trabalho integrado entre agricultoras/es, extensionistas, comerciantes, consumidores/ as, universidades, escolas, ONGs e prefeituras
locais para divulgação do certificado de transição, levam a uma maior agregação de valor em seus produtos. O certificado pode ser
apresentado em pontos de comercialização, como feiras, eventos e mercados e até mesmo para compras coletivas de grupos de consumidoras/es e compras institucionais (públicas e privadas).

O QUE É TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA
É um processo gradual de transformação de um sistema produtivo convencional – que utiliza agrotóxicos e/ou adubos químicos – para uma
agricultura de base ecológica que se preocupa com a saúde das pessoas, do meio ambiente e com os aspectos sociais, culturais e econômicos.

O PROTOCOLO DE TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA
Com o objetivo de diminuir a perda da agrobiodiversidade e reduzir as diversas formas de degradação causadas por práticas inadequadas da agricultura convencional, as duas Secretarias do Estado (SMA/SAA) se uniram à Associação de Agricultura Orgânica e ao Instituto Kairós para viabilizar ações voltadas ao estímulo à transição agroecológica e à produção orgânica nas propriedades rurais, urbanas e periurbanas do estado de São Paulo. O objetivo é promover a adoção de práticas agrícolas sustentáveis por agricultoras e agricultores;
promover o uso sustentável dos recursos naturais; e incrementar a produção, a oferta e o consumo de alimentos saudáveis.

COMO ADERIR AO PROTOCOLO
A adesão dos agricultores e agricultoras ao processo de Transição é voluntária. Quem adere à Transição Agroecológica, se compromete gradualmente a:
I. Adotar práticas de conservação do solo e de controle de erosão.
II. Utilizar práticas que aumentem a proporção de matéria orgânica no solo.
III. Diversificar o uso do solo.
IV. Utilizar adequadamente os fertilizantes.
V. Promover o uso racional e o reaproveitamento da água.
VI. Realizar o manejo de pragas e doenças de forma integrada.
VII. Promover a adequação ambiental da propriedade por meio de inscrição no CAR e adesão ao Programa de Regularização Ambiental, quando necessário.
VIII. Destinar corretamente os dejetos humanos e as águas cinzas.
IX. Destinar corretamente os resíduos sólidos.

COMO FAÇO PARA OBTER O CERTIFICADO DE TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA?
A adesão dos agricultoras e agricultores ao Protocolo é voluntária e é formalizada com a assinatura de um Termo de Adesão. A partir daí,
agricultor/a deve ser acompanhado por um extensionista pertencente a alguma Instituição de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater),
Organização da Sociedade Civil, Prefeitura ou mesmo alguma organização de produtoras/es. Depois da adesão, o/a extensionista visita o local de produção e aplica checklist de verificação das práticas agrícolas. A partir desse diagnóstico, o Plano de Transição é elaborado e enviado para análise do Grupo Executivo. O certificado é emitido quando se atinge os parâmetros mínimos de sustentabilidade e tem validade de um ano. A transição dura até cinco anos pelo Protocolo. Ao final do período, a agricultora ou agricultor pode ou não obter a conformidade orgânica dependendo do seu desejo ou do grau de conformidade que sua produção se encontra.

Arquivos completos aqui: O que é – Produtos Transicao Agroecologica com brasao

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