A Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) vem acompanhando com atenção o noticiário sobre as denúncias divulgadas pela “Operação Carne Fraca”, deflagrada pela Polícia Federal na última sexta-feira (17/3), que investiga fraudes e violações à legislação sanitária, ocorridas em plantas de processamento de produtos de origem animal.

De acordo com o noticiário, empresas privadas de grande porte e representativas do setor de proteína animal estariam processando produtos alimentares fora dos padrões sanitários vigentes. Além disso, a operação faz denúncias de corrupção entre fiscais públicos, que estariam sendo subornados para a liberação dos produtos fora dos padrões exigidos, tais como validade vencida, carne contaminada imprópria para consumo etc.

As denúncias que vieram a público são de extrema gravidade e ameaçam a segurança alimentar e nutricional dos consumidores e das consumidoras. O Consea, que possui a atribuição de fazer o controle social das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, defende a apuração rigorosa e transparente dos fatos e que todos os fraudadores e corruptos, após o devido processo legal, sejam punidos.

Espera-se, ainda, que a população seja adequadamente informada sobre quais são os tipos, marcas, lotes e riscos dos produtos fraudados e impróprios para consumo. Mais do que isso, espera-se que tais produtos sejam retirados imediatamente dos pontos de comercialização.

O Consea recomenda à população a prática dos princípios estabelecidos pelo Guia Alimentar para a População Brasileira, elaborado pelo Ministério da Saúde com a participação da sociedade civil, que apresenta padrões de alimentação saudável baseados em alimentos in natura e minimamente processados, provenientes de sistemas socioambientalmente sustentáveis e circuitos de comercialização direta, em detrimento de alimentos ultraprocessados.

Em novembro de 2015, o Consea realizou a 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, cujo lema foi “Comida de Verdade no Campo e na Cidade”, chamando a atenção justamente para a importância de uma alimentação adequada e saudável. As denúncias deflagradas são uma boa oportunidade para que se discuta a importância de sistemas alimentares mais saudáveis. A alimentação adequada e saudável é um direito constitucional de todas as pessoas residentes no Brasil. A responsabilidade sanitária é dever de todos(as) os(as) agentes públicos e privados envolvidos na cadeia alimentar.

Clique aqui para a íntegra do Guia Alimentar para a População Brasileira.

Por: Palácio do Planalto