Carta A diversidade do povo brasileiro
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Estiveram reunidos 60 representantes de 20 municípios do estado de São Paulo, oriundos da sociedade civil, poder público, agricultores familiares, pessoas com deficiência, população negra, comunidade e povos tradicionais, entre elas, caboclos, quilombolas, caiçaras, indígenas e povos de terreiro, a fim de discutir o tema “Segurança Alimentar e Nutricional no Contexto da Diversidade do Povo Brasileiro”.
Visto que o Direito Humano à Alimentação Adequada é um direito humano inerente a todas as pessoas de ter acesso regular, permanente e irrestrito, quer diretamente ou por meio de aquisições financeiras, a alimentos seguros e saudáveis, em quantidade e qualidade adequadas e suficientes, correspondentes às tradições culturais do seu povo e que garanta uma vida livre do medo, digna e plena nas dimensões física e mental, individual e coletiva, destacamos nesta carta:
– As pessoas com deficiência estão inseridos transversalmente em todos os povos e comunidades brasileiras e além da necessidade de uma acessibilidade, está claro que estão intimamente ligados às questões de segurança alimentar, uma vez que a má alimentação é fator de produção de deficiências (Exemplo: diabéticos, pessoas com sequelas de acidente vascular cerebral, pessoas com baixa visão e cegas, entre outros).
– Dos dois modelos agrícolas que estão em conflito atualmente, apostamos na agricultura familiar, de uma forma que respeite a diversidade e permita que cada povo produza o que acha que deve produzir, de acordo com suas tradições e cultura. Sendo a verdadeira justiça, aquela que promove igualdade.
– A regularização fundiária e o direito a terra para as comunidades tradicionais irá contribuir para valorização dos pequenos agricultores e na erradicação da insegurança alimentar. Além disso, é importante para manter a população no campo, gerando produção de alimentos, possibilitando manutenção da tradições e culturas.
– Ainda que o Estado de São Paulo seja desenvolvido economicamente, a insegurança alimentar ainda está muito presente e há claramente violação dos direitos humanos. Assim, sendo o SISAN, a principal estratégia para garantir a SAN e o DHAA, reforça-se a importância do Estado em aderir firmemente a este SISTEMA, sendo o fortalecimento do CONSEA ESTADUAL parte essencial deste processo, devendo ser mais ativo.
– Toda diversidade brasileira sofre com doenças crônicas não transmissíveis geradas pelo consumo de alimentos não saudáveis e não seguros, tendo direito a cuidados em saúde.
– A partir da perspectiva de que a garantia de direitos sempre foi conquistada através de mobilizações e articulação dos povos, fica claro a importância do trabalho coletivo no contexto da SAN e formação do associativismo, cooperativismo e trabalho em rede.
– Cada município deve avançar nas questões do DHAA. Cada um deve exigir do gestor e lutar para adesão ao SISAN, tanto quanto formar e fortalecer os conselhos municipais.
– O uso de agrotóxicos deve ser eliminado e privilegiar o controle biológico das pragas.
– O consumo de produtos orgânicos deve ser priorizado e incentivado. Deve-se buscar associações e compras em rede direto com produtores a fim de evitar os atravessadores.
– A educação e o conhecimento (informação) da população sobre programas, direitos e constituição estão intimamente ligados às questões de SAN e DHAA.
– Escolas próximas a comunidades e povos tradicionais devem oferecer alimentação escolar que respeite seus hábitos e culturas.
Sendo assim, exigimos:
– Garantia da soberania e segurança alimentar e nutricional e do direito humano a alimentação adequada a toda diversidade brasileira, com ênfase nos pontos levantados e citados acima.
– Fomentar a criação de equipamentos públicos, apoio logístico, comunicação e outros, que possibilitem a compra direta de produtos de povos e comunidades tradicionais, e pequenos agricultores.
– Garantia de que esses programas sejam executados como política de estado e não de governo.
– Que o estado de São Paulo faça efetivamente adesão ao SISAN, revendo a lei de composição do CONSEA estadual, dando um funcionamento orgânico ao mesmo e criando a sua Câmara intersetorial de SAN.
– Desenvolver mecanismos que garantam o direito ao território dos povos e comunidades tradicionais, acelerando os processos de regularização dos mesmos.
– Adequar a legislação ambiental e recategorizar as unidades de conservação de proteção integral para unidades de conservação de uso sustentável, de forma que os povos e comunidades tradicionais, que ao longo da história as tem conservado, possam ter o direito garantido ao seu território.
– Que sejam efetivadas as 251 propostas aprovadas na IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.
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14 de dezembro de 2023
