Carta Eixo Produção de alimentos e sustentabilidade
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OK 1. Proporcionar aos usuários da água para irrigação o conhecimento e acesso aos diferentes sistemas de modo a levar ao uso e reuso adequado da água.
OK 2. Valorizar e resgatar a cultura alimentar brasileira respeitando o conhecimento tradicional e acadêmico em contraposição ao modismo baseado nas influências de hábitos que dificultam a segurança alimentar.
OK 3. Garantir que a educação alimentar e nutricional seja trabalhada com qualidade de forma interdisciplinar na educação básica.
OK 4. Sensibilizar e capacitar os diferentes atores envolvidos na cadeia da alimentação escolar, desde o gestor aos planejadores, manipuladores até os beneficiados, quanto ao cumprimento da Lei 11.947/2009.
OK 5. Reconhecer e regulamentar a agricultura urbana e periurbana como beneficiárias das políticas públicas voltadas à agricultura familiar.
OK 6. Revisar os critérios referentes à contratação de empregados permanentes na agricultura familiar, com base na tecnologia preconizada para cada tipo de atividade agropecuária.
OK 7. Revisar o critério referente à área no enquadramento na agricultura familiar, considerando no cálculo dos quatro módulos fiscais apenas a terra agricultável.
OK 8. Aprovar uma lei estadual para regulamentar os produtos a serem comercializados nas cantinas de escolas públicas e privadas de acordo com a Lei 11.947/2009.
OK 9. Adequar o horário das refeições oferecidas nas escolas públicas a partir de um diagnóstico que aponte as necessidades da realidade local.
OK 10. Estudar a viabilidade de aplicação da rastreabilidade aos produtos da agricultura familiar.
OK 11. Estudar a possibilidade do PPAIS operar não apenas individualmente, mas também por meio de grupos organizados e cooperativas.
OK 12. Garantir a socialização do conhecimento e a promoção do acesso às políticas públicas a todos agricultores e agricultoras familiares do Estado de São Paulo.
OK 13. Definir os órgãos responsáveis pela assessoria técnica e extensão rural dos povos indígenas no Estado de São Paulo para garantir seu acesso às políticas públicas de desenvolvimento rural e de segurança alimentar e nutricional sustentáveis.
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22 de abril de 2024
