Câmara dos Deputados vai debater no dia 3 de julho, em audiência pública, projeto de lei que proíbe publicidade destinada à venda de produtos infantis.A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática promoverá no dia 3 de julho audiência pública para debater o Projeto de Lei 5921/01, do deputado licenciado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que proíbe a publicidade destinada a vender produtos infantis.

A proibição irrestrita foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor, porém rejeitada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – o texto aprovado nesse colegiado classifica como abusiva a propaganda com potencial de incitar o consumo excesso, mas não proíbe os anúncios voltados ao público infantil. Desde 2010, o projeto aguarda análise da Comissão de Ciência e Tecnologia.

A iniciativa do debate é dos deputados Salvador Zimbaldi (PDT-SP) e Júlio Campos (DEM-MT). Zimbaldi ressalta que há grande divergência de opiniões sobre o assunto e, por isso, “é tão importante ouvir especialistas e autoridades”.

A organização não governamental Instituto Alana liderou uma campanha em favor da vedação de qualquer tipo de publicidade dirigida a menores de 12 anos. A entidade defende que a propaganda de artigos destinados ao público infantil deveria ser realizada com foco nos pais ou responsáveis, pois eles possuem maiores condições de discernimento.

Já as emissoras de rádio e televisão avaliam que as normas existentes (como o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária e o Estatuto da Criança e do Adolescente) são suficientes para regular os anúncios voltados a meninos e meninas. Para essas empresas, proibir irrestritamente a propaganda viola o princípio da liberdade de expressão.

A reunião será realizada no Plenário 13, às 14h30.

Íntegra da proposta:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=43201
Fonte: Blog RedeNutri