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Teve início no último dia 04/05, em Brasília, o curso “Alimentação Escolar: desenvolvimento de programas sustentáveis, a partir do caso brasileiro”. Promovido pelo projeto Fortalecimento de Programas de Alimentação Escolar na América Latina e no Caribe, do Programa de Cooperação Internacional Brasil e Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o treinamento conta com o apoio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e está inserido no objetivo estratégico da FAO de ajudar a erradicar a fome, a insegurança alimentar e a má nutrição na região

Participam do curso gestores públicos, professores, estudantes, profissionais e técnicos das áreas relacionadas à alimentação escolar, segurança alimentar e nutricional, agricultura, saúde e educação. Além do Brasil, o curso ― em sua sétima edição ― acontece este ano na Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Paraguai e Peru, onde serão realizados os encontros presenciais. Mais de 1.800 pessoas participaram das edições anteriores (2011-2016).

Para a coordenadora geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Karine Santos, o curso é uma oportunidade para discutir diretrizes e avaliar o que tem sido feito nos últimos anos no Brasil e que possa servir como referência para outros países.

Najla Veloso, coordenadora regional do Projeto de Fortalecimento de Programas de Alimentação Escolar para a América e o Caribe, do Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO, disse que o curso nasceu da necessidade de oferecer aos países conhecimentos e promover fortalecimento de suas capacidades em programas e políticas de alimentação escolar, a partir de suas realidades e contextos locais.

A secretária-executiva do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Marília Leão, participou da mesa de abertura do curso e destacou a importância do treinamento para o intercâmbio de experiências. Ela ressaltou o papel que o Consea tem desempenhado para o sucesso das políticas de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil e, especialmente, na promulgação do marco legal do Pnae.

A alimentação escolar na agenda regional

A coordenadora regional do Projeto de Projeto de Fortalecimento de Programas de Alimentação Escolar para a América e o Caribe, do Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO, Najla Veloso, ressalta o destaque que a alimentação escolar tem tido na agenda política da região. Na entrevista concedida ao site do Consea, ela comenta os principais avanços que o Brasil vem apresentando nos últimos anos em seus programas de alimentação escolar.

– Quais as principais ações adotadas pelo Brasil em seus programas de alimentação escolar que podem servir de referência aos países da América Latina e do Caribe?

A experiência brasileira de mais de 60 anos do Pnae vem sido reconhecida, especialmente pelos países em desenvolvimento, como uma referência de programa sustentável, de qualidade e com avanços e desafios. Essa construção histórica permite ao Brasil oferecer suporte necessário aos países da América Latina e do Caribe no fortalecimento de suas politicas.  O programa brasileiro se fundamenta em algumas bases que o diferenciam dos demais no mundo. Entre essas características destacam-se a cobertura da oferta a todos os estudantes da educação básica, a sistematicidade e continuidade da oferta, a qualidade dos alimentos oferecidos na escola, a ampla regulamentação do programa, as recomendações nutricionais, o controle social exercido e legitimidado pela comunidade escolar, a aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar, a construção de sistemas presenciais e virtuais de acompanhamento, monitoramento e avaliação, a gestão descentralizada e as atividades que promovem educação alimentar e nutricional.

– A obesidade e o sobrepeso vêm aumentando no Brasil, assim como em toda a América Latina e Caribe. Quais políticas públicas podem ser adotadas para enfrentar essa realidade?

São muitas as políticas no campo da saúde, da educação, da agricultura, do desenvolvimento social e outras áreas. Nós temos defendido que a alimentação escolar, como uma das políticas de educação, seja uma possibilidade concreta de encontros regulares com estudantes e toda a comunidade escolar, de maneira regular e contínua, e desenvolver com esses atores temas que possam levar à mudança de maus hábitos alimentares, à conscientização acerca da cadeia alimentar como um todo ― desde a produção ao consumo ―, à compreensão das implicações do alimento na saúde e no ambiente, o alto preço social advindo do consumo inconsciente, entre outros vários temas. Além disso, a escola, por ser um espaço de convergência social, pode garantir o acesso a alimentos saudáveis, frescos e locais. A construção desse conhecimento favorece que essa mudança ocorra na escola e também nas famílias.

– A regulamentação das práticas de publicidade e comercialização de alimentos não saudáveis no ambiente escolar é uma experiência que pode ser expandida aos países da América Latina e do Caribe?

Seguramente que sim, embora muitos países já venham discutindo e ressaltando a agenda de enfrentamento das práticas de publicidade e comercialização. Eu poderia citar vários exemplos, como Costa Rica, El Salvador, República Dominicana e outros, que já perceberam essa demanda. O debate está instalado na região e, para nossa satisfação como executores de alimentação escolar, os gestores vêm gradativamente compreendendo que não é suficiente a adoção de políticas se não houver a conscientização acerca da necessidade de mudança dos hábitos alimentares nas escolas e nas casas.

– Qual a contribuição do Consea para a melhoria da qualidade da alimentação escolar no Brasil?

O Consea representa a instância de análise conjunta entre governo e sociedade civil das políticas em andamento. São inúmeras as contribuições do conselho para a agenda de alimentação escolar no Brasil, sobretudo no que diz respeito à sua demarcação legal, por meio da Lei 11.947/2009, que não teria encontrado espaço político sem o apoio do órgão e da Frente Parlamentar contra a Fome. Ademais, a pauta de Segurança Alimentar e Nutricional constante no Consea fortalece que o PNAE, ainda que seja uma política  desenvolvida no Ministério da Educação, seja implementado numa perspectiva de intersetorialidade e articulação com os vários segmentos sociais, como agricultores, cooperativas e outros setores governamentais. A atuação do Consea materializa essa intersetorialidade e articulação por sua própria conformação como conselho.

Fonte: Ascom/Consea, com informações da FAO