Diário Oficial publica resolução que institui o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

O Diário Oficial da União publicou na sexta-feira (4) a resolução que institui o 1º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A finalidade do plano é promover a segurança alimentar e nutricional, por meio da integração de ações voltadas para a produção, o fortalecimento da agricultura familiar, o abastecimento alimentar e a promoção da alimentação saudável e adequada.

O plano foi aprovado pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e assinado pela sua presidenta, Tereza Campello, ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A sua vigência é de 1º de janeiro de 2012 até 31 de dezembro de 2015.

Entre as diretrizes propostas estão a promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável, a estruturação de sistemas sustentáveis e descentralizados de base agroecológica, a criação de processos permanentes de educação alimentar e o monitoramento da realização do direito humano à alimentação adequada, entre outras.

Acesse o link para verificar o material publicado:

http://www4.planalto.gov.br/consea/noticias/imagens-1/diario-oficial

Fonte: Ascom/Consea