Direito das mulheres rurais a uma vida digna

Em 12 anos, o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR), documentou mais de 1,5 milhão de mulheres em todo o Brasil. Para muitas delas, a identificação não passava de um sonho distante. Por não existirem no papel, não conseguiam se matricular em uma escola; ter um emprego formal, com carteira assinada; e nem acessar as políticas que fortalecem e intensificam a produção de alimentos no país.

05 de Outubro - Mulheres Rurais

Campanha Internacional lembra direitos das Mulheres Rurais

Foi para mudar essa realidade que o programa foi criado. Uma verdadeira força-tarefa para tornar o sonho das mulheres rurais em realidade. Ao todo, o governo federal dispõe de 75 veículos para viabilizar e executar os mutirões itinerantes em todos os estados brasileiros. Além disso, foram adquiridas, em 2013, duas Lanchas de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (Ladas) para garantir a chegada do programa até as comunidades ribeirinhas, ilhas e assentamentos de difícil acesso.

Segundo a consultora da Diretoria de Políticas para Mulheres Rurais e Quilombolas (DPMRQ/Sead), Geise Mascarenhas, o programa é considerado o ponto de partida para a autonomia das trabalhadoras rurais. “Ele é a porta de entrada para diversas políticas públicas que contribuem para a inclusão dessas mulheres. As experiências de políticas públicas que o Brasil tem desenvolvido para as mulheres rurais, como a assistência técnica específica, maior participação nas compras públicas, acesso ao crédito e a titularidade conjunta da terra, são inovadoras e servem de referências para outros países. Com a documentação, as mulheres podem acessar essas iniciativas e, assim, ter melhores condições de vida, contribuindo para mudanças significativas no meio rural”, ressaltou.

PNDTR

O Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR), da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), realizou mais de 7,8 mil mutirões de documentação em todo território nacional, com a emissão gratuita de 3,2 milhões de documentos, entre eles as carteiras de identidade e de trabalho, o CPF, os registros de nascimento e casamento, a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP); além de efetuar as inscrições no Cadastro Único (CadÚnico) de políticas sociais do governo federal. Para a execução, o PNDTR articula órgãos dos governos federal, estaduais e municipais, bem como os movimentos sociais de mulheres.

Reconhecimento

Essa e outras iniciativas ganham destaque durante os “17 dias de Campanha pelo Empoderamento das Mulheres Rurais”. A ação internacional abrange o período de 1º a 17 de outubro e tem como um dos objetivos dar visibilidade para experiências positivas na promoção dos direitos das mulheres rurais na América Latina e no Caribe. A campanha, desenvolvida no Brasil pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), é uma iniciativa da Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar (Reaf) do Mercosul, da Plataforma de Conhecimento sobre Agricultura Familiar da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO); do Instituto Nacional da Mulher do Ministério do Desenvolvimento Social (MIDES) do Uruguai; do Ministério da Pecuária, Agricultura e Pesca Uruguai, através da sua Direção Geral do Desenvolvimento Rural; do Instituto Nacional de Tecnologia Agropecuária (INTA) da Argentina e da Unidade para a Mudança Rural (UCAR) da Argentina.

Texto:
Gabriella Bontempo
Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário
Assessoria de Comunicação
Contatos: (61) 2020-0120 e