Escopo do 1º SPSSAN-CPLP
O relacionamento entre Ciência e Política vem se mostrando como pilar fundamental de nossa sociedade baseada em conhecimento. A ciência deve valorizar e se comprometer com os conhecimentos e as necessidades das pessoas e dos grupos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade. Deve ser capaz de desenvolver a ciência plural, apoiando uma produção científica humanizada, por meio de evidências para as políticas públicas, construindo política baseada em evidência e não evidência com viés político, além de ser comprometida com a superação da colonialidade do saber, do ser e do poder.
Para a sustentabilidade social, econômica e ambiental da governança global, regional, nacional e local tem sido preconizada maior cooperação entre universidades, instituições de pesquisa, iniciativa privada, governo e diferentes segmentos sociais. O desafio de transformação dos sistemas alimentares, para que se tornem sustentáveis, representa um desafio de elevada complexidade, tornando a SSAN um tema transversal de diferentes áreas do saber.
A Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional dos Países de Língua Portuguesa (ESAN-CPLP) adota como marco conceptual elementos presentes nos conceitos de Segurança Alimentar e Nutricional, do Direito Humano à Alimentação Adequada e da Soberania Alimentar, construídos ao longo dos tempos, tendo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) como principal indutora.
A definição de SAN, acordada na Conferência Mundial da Alimentação (Roma, 1996), refere que “existe segurança alimentar quando as pessoas têm, de forma permanente, acesso físico e económico a alimentos seguros, nutritivos e suficientes para satisfazer as suas necessidades dietéticas e preferências alimentares, a fim de levarem uma vida ativa e saudável” (Cimeira Mundial da Alimentação, 1996; HPLE, 2020).
Sobre a Soberania Alimentar, trazemos a definição construída pela Via Campesina e expressa na Declaração de Nyeleny, que resultou do Fórum Mundial pela Soberania Alimentar, realizado em 2007 em Malí, onde se lê:
A soberania alimentar é um direito dos povos a alimentos nutritivos e culturalmente adequados, acessíveis, produzidos de forma sustentável e ecológica e o direito de decidir o seu próprio sistema alimentar e produtivo. Isto coloca aqueles que produzem, distribuem e consomem alimentos no coração dos sistemas e políticas alimentares, acima das exigências dos mercados e das empresas (https://docplayer.com.br/12122748-Declaracao-de-nyeleny-forum-mundial-pela-soberania-alimentar.html)
O Mecanismo de Facilitação da Participação das Universidades no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP) tem buscado o engajamento das instituições de pesquisa e ensino da CPLP para o fortalecimento da ESAN-CPLP. O CONSAN-CPLP é a estrutura de operacionalização e monitoramento da ESAN-CPLP.
A ESAN-CPLP estrutura-se em três eixos. Foi com base nos pressupostos destes eixos e na função social da Universidade que este seminário foi idealizado. Preconiza-se o paradigma de desenvolvimento, capaz de combinar desenvolvimento tecnológico, conservação da natureza e a cultura dos povos tradicionais, havendo responsabilidade ética nas atividades de ensino, pesquisa, inovação e desenvolvimento local.