O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) vai promover o curso “Alimentação como um direito: o papel da regulamentação e o código de defesa do consumidor”. O curso acontecerá nos dias 7 e 8 de maio e tem como objetivo apresentar conceitos básicos sobre direito do consumidor e regulamentação de alimentos no Brasil e relacioná-los com o atual cenário regulatório sobre rotulagem e publicidade de alimentos, destacando a importância dessa agenda para melhoria da atual situação de saúde da população brasileira. Fortalecer e instrumentalizar o profissional de saúde sobre as leis que regem o tema, munindo-os de conhecimento para fortalecer argumentações sobre as regulamentações da área de alimentos.

O curso tem como público-alvo nutricionistas, profissionais que trabalham na área de alimentos, engenheiros de alimentos, profissionais de saúde, técnicos de órgãos públicos, pequenos produtores de alimentos e interessados no tema.

O curso é parte presencial e parte a distância. Os interessados em participar devem o site do Idec e se inscrever.

Conteúdo programático:

– Panorama da alimentação no Brasil

– Como funciona a regulamentação de alimentos no Brasil

– O código de defesa do consumidor e a garantia do direito humano à alimentação adequada

– Regulação sanitária e nutricional de alimentos: a importância para o consumidor

– A importância da participação social na regulação de alimentos

– Rotulagem e Publicidade de alimentos