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Leis Municipais de Botucatu

Publicado por Editor em 11 de outubro de 2012

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Botucatu

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Leis

Lei Nº 5.100, de 15 de dezembro de 2009
Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSAN do Município de Botucatu e dá outras providências

Lei Nº 5.082, de 14 de outubro de 2009
Altera o artigo 3º da Lei nº 3843/98, alterada pela Lei nº 4179/01, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Botucatu

Lei Nº 5.054, de 30 de junho de 2009
Altera dispositivos da Lei nº 4.397/2003, que estabelece novas disposições do COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente

Lei Nº 4.610, de 30 de novembro de 2004
Institui o Programa Municipal de Qualidade Ambiental

Lei Complementar Nº 365, de 05 de novembro de 2003
Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo constante no Anexo II, da Lei Complementar nº 267, de 17 de setembro de 2001 – Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005″.(Programa Nacional de Alimentação Escolar em Creches)

Lei Complementar Nº 364, de 05 de novembro de 2003
Dispõe sobre a inclusão de projetos e objetivos constantes no Anexo III da Lei Complementar nº. 312, de 22 de julho de 2002 – Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003.(Programa Nacional de Alimentação Escolar em Creches)

Lei Nº 4.398, de 11 de junho de 2003
Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências

Lei Nº 4.179, de 01 de outubro de 2001
Altera dispositivos da Lei nº. 3843, de 29 de outubro de 1998, que criou o Conselho Municipal de desenvolvimento Rural de Botucatu.

Lei Nº 4.043, de 30 de agosto de 2000
Dispõe sobre nova redação ao artigo 2º, da Lei 3428, de 25 de julho de 1995.(A composição do conselho de alimentação do escolar)