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Leis Municipais de Caraguatatuba

Publicado por Editor em 11 de outubro de 2012

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Caraguatatuba

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Leis

Lei N°1844, de 05 de julho de 2010
Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar de Caraguatatuba.

Lei N° 1694, de 18 de junho de 2009
Autoriza o poder executivo a criar o banco municipal de leite materno.

Lei N° 1674, de 18 de maio de 2009
Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar de Caraguatatuba.

Lei N° 1580, de 28 de maio de 2008
Denomina Maria Marques Burihan, – o banco de alimentos, localizado no bairro Poiares, neste município.

Lei N° 1274, de 28 de junho de 2006
Cria o Conselho Municipal de Segurança alimentar e nutricional – COMSEA- de Caraguatatuba e dá outras providências.

Lei N° 1113, de 18 de maio de 2004
Institui o Programa Municipal de Hortas Educativas e Comunitárias à Base de Adubação Orgânica e dá outras providências.

Lei N° 1093, de 09 de março de 2004
Dispõe sobre a implantação de banco de leite humano no município de Caraguatatuba, e dá outras providências.

Lei N° 865, de 24 de agosto de 2000
Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar de Caraguatatuba.