Leis
LEI N° 3339/12
Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso por meio de Contribuição, à Central Regional das Organizações da Agricultura Familiar – CEAF, para o fim que especifica.
LEI N° 3246/11
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio, na modalidade Termo de Cooperação, com a Central Regional das Organizações da Agricultura Familiar – CEAF, para o fim que especifica.
LEI N° 3198/11
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do corrente exercício.
LEI N° 3194/11
Dispõe sobre o Acolhimento Institucional da Criança e do Adolescente, por entidade governamental, no Município de Itapeva.
LEI N° 3325/11
Autoriza o Poder Executivo a qualificar como organizações sociais as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à saúde, e dá outras providências.
LEI N° 3152/10
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 508, de 4 de junho de 1991, que cria o Conselho Municipal de Saúde – CMS no Município de Itapeva; e sobre a revogação da Lei Municipal n.º 2.667, de 24 de outubro de 2007.
LEI N° 3123/10
Altera a redação dos artigos 3º e 6º da Lei Municipal n.º 1616, de 29 de dezembro de 2000, que o cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Itapeva. – CAE
LEI N° 3068/10
Autoriza o Executivo a criar nas Escolas Municipais “CAFÉ da MANHÔ; e dá outras providências.
LEI N° 2976/09
Autoriza o Executivo Municipal a criar projeto “vida, fundo municipal de proteção aos animais”; no Município e dá outras providências.
LEI N° 2936/09
Altera a redação do artigo 2º, “caput” e incisos, e o artigo 3º, VII, da Lei n.º 1.527/2.000 que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural do Município de Itapeva/SP, com nova redação trazida pela Lei n.º 2.163/2.004.
LEI N° 2872/09
Altera o Plano Plurianual do Município de Itapeva para o período de 2.006/2.009. ( cesta de alimentos)
LEI N° 2832/08
Autoriza o Executivo Municipal a implantar o “Programa Semeando Educação, Saúde e Agricultura familiar em escolas da zona rural”.
LEI N° 2822/08
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atenção à Saúde do Escolar e dá outras providências
LEI N° 2745/08
Institui o mês da saúde preventiva da obesidade infantil e dá outras providências.
LEI N° 2706/08
Institui o Código de Proteção aos Animais, estabelece Normas para a proteção,defesa, preservação e funcio-namento do Canil e Gatil do Município e dá outras providências.
LEI N° 2832/08
Autoriza o Executivo Municipal a implantar o “Programa Semeando Educação, Saúde e Agricultura familiar em escolas da zona rural”.
LEI N° 2780/08
Dispõe sobre a criação da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (CIST) da Secretaria Municipal de Saúde de Itapeva.
LEI N° 2727/08
Autoriza o Poder Executivo a implantar o Certificado Amigo do Esporte – CAE e dá outras providências.
LEI N° 2706/08
Institui o Código de Proteção aos Animais, estabelece Normas para a proteção,defesa, preservação e funcio-namento do Canil e Gatil do Município e dá outras providências.
LEI N° 2667/07
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 508/91 – criação do Conselho Municipal de Saúde.
LEI N° 2614/07
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Leite e Derivados do Bairro de Cima.
LEI N° 2563/07
Autoriza a Prefeitura do Município a distribuir Leite aos idosos cadastrados nos serviços de saúde.
LEI N° 2684/07
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de adolescentes e jovens atendidos em medidas sócio-educativas, pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Itapeva.
LEI N° 2671/07
Cria o Programa Solidariedade Criança e dá outras providências.
LEI N° 2441/06
Autoriza o Executivo Municipal a criar Restaurante Popular.
LEI N° 2422/06
Dispõe sobre o disciplinamento para a venda de lanches e bebidas nas cantinas das escolas municipais e dá outras providências.
LEI N° 2383/06
Dispõe sobre alteração da Lei n.º 508/91 do Conselho Municipal de Saúde. (REVOGADA PELA LEI 2667/07)
LEI N° 2289/05
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do corrente exercício.
LEI N° 2288/05
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do corrente exercício.
LEI N° 2302/05
Dispõe sobre a política municipal do atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente.
LEI N° 1737/01
Dispõe sobre elaboração, beneficiamento e comercialização de produtos de origem animal no município de Itapeva e cria o Serviço de Inspeção Municipal e dá outras providências
LEI N° 1659/01
Estabelece normas para a Educação Infantil no Município de Itapeva.
LEI N° 1654/01
Institui no âmbito deste município o Programa Nacional de Renda Mínima vinculado a Educação – “Bolsa Escola”.
LEI N° 1616/00
Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Itapeva, revoga a Lei 1572/00 e dá outras providências.
LEI N° 1572/00
Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Itapeva, revoga a Lei 976/97 e dá outras providências.
LEI N° 1527/00
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências correlatas.
LEI N° 1757/01
Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município de Itapeva para o período de 2.002/2.005.
LEI N° 1527/00
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências correlatas.
LEI N° 1157/98
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de notas fiscais de compra de produtos de origem animal nos Estabelecimentos que menciona
LEI N° 1944/03
Dispõe sobre a criação do Municipal de Segurança Alimentar de Itapeva e de outras providências.(Aut. Verªs. Setembrina L. de Oliveira e Solange Ap. Benedeti Penha – PT)
