Leis
Lei Nº 3206, de 07 de dezembro de 2011
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2.233, de 29 de outubro de 1996, que Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
Lei Nº 3037, de 15 de junho de 2009
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.
Lei Nº 2911, de 16 de abril de 2007
Dispõe sobre a doação e reutilização de gêneros alimentícios e de sobras de alimentos e dá outras providências.
Lei Nº 2880, de 30 de outubro de 2006
Dispõe sobre a criação do programa de Complementação de Alimentação do Trabalhador Rural e dá outras providências.
Lei Nº 2832, de 17 de maio de 2006
Dispõe sobre o fornecimento de leite em pó para crianças nascidas em famílias de baixa renda.
Lei Nº 2822, de 03 de abril de 2006
Institui o Dia Municipal de Combate a Poluição dos Rios e do Meio Ambiente e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2475, de 22 de agosto de 2004
Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar – CAE e revoga a lei 2166/95.
Lei Nº 2729, de 08 de março de 2004
Dispõe sobre a instituição do “Dia da Consciência Ecológica de Leme” e dá outras providências.
Lei Nº 2730, de 08 de março de 2004
Dispõe sobre denominação de via pública.
Lei Nº 2727, de 02 de março de 2004
Institui o Programa de Políticas Públicas Saudáveis no Município de Leme.
Lei Nº 2727, de 02 de março de 2004
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA do Município de Leme.
