Leis Municipais de Matão

Leis


Lei Nº 4334 de 10 de maio de 2011
Dispõe sobre a autorização para Implantação de Banco de Leite Humano no Município de Matão, estabelece condições para assinatura de Convênios e dá outras providências.

Lei Nº 4179, de 26 de maio de 2010
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos estabelecimentos que comercializam e/ou dão manutenção a aparelhos celulares, baterias de aparelhos celulares, computadores, cartuchos de impressoras, radiografias, CDs, DVDs, e outros materiais tóxicos, reservarem aos seus clientes, nos seus estabelecimentos/oficinas, local específico para depósito de tais produtos, devendo o comerciante/assistente técnico darem destinação final ao produto, encaminhando-o ao Departamento Municipal competente para preservação do Meio Ambiente. 

Lei Nº 4154, de 14 de abril de 2010
Autoriza o Município de Matão a celebrar convênio com a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, objetivando o fornecimento de alimentação escolar. 


Lei Nº 4138, de 10 de março de 2010
Instiui o Código de Meio Ambiente e Saneamento, dispondo sobre a proteção, controle e desenvolvimento do meio ambiente e uso adequado dos recursos naturais, os instrumentos da política ambiental e estabelece normas gerais para a administração da qualidade ambiental no Município de Matão e dá outras providências.

Lei Nº 4042, de 15 de julho de 2009
Dispõe sobre alterações da Lei 2.274, de 18 de outubro de 1.993, que instituiu o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. 

Lei Nº 3737, de 25 de janeiro de 2006
Dispõe sobre a concessão de AJUDA DE CUSTO – Alimentação aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.


Lei Nº 3627,de 10 de junho de 2005
Cria o programa de incentivo à preservação do meio ambiente e dá outras providências.

Lei Nº 3345, de 15 de outubro de 2003
Dispõe sobre a concessão de AJUDA DE CUSTO Alimentação aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências. 


Lei Nº 3333, de 18 de setembro de 2003
Dispõe sobre a concessão de AJUDA DE CUSTO Alimentação aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionista e dá outras providências. 

Lei Nº 3292, de 17 de junho de 2003
Dispõe sobre a concessão de AJUDA DE CUSTO Alimentação aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionista e dá outras providências.

Lei Nº 3277, de 21 de maio de 2003
Dispõe sobre a concessão de AJUDA DE CUSTO Alimentação aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências. 

Lei Nº 3259, de 23 de abril de 2003
Dispõe sobre a concessão de AJUDA DE CUSTO Alimentação aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionista e dá outras providências.

Lei Nº 3321, 20 de agosto de 2003
Dispõe sobre a concessão de AJUDA DE CUSTO Alimentação aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.

Lei Nº 3355, de 19 de novembro de 2003
Dispõe sobre a concessão de AJUDA DE CUSTO Alimentação aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionista e dá outras providências.

Lei Nº 3105, de 04 de julho de 2001
Obriga os cinemas, teatros, bibliotecas, ginásios esportivos, casas noturnas e restaurantes a destinar em suas dependências, cadeiras ou poltronas especiais para uso de pessoas obesas e dá outras providências.

Lei Nº 3031, de 30 de agosto de 2000
Cria o Conselho de Alimentação Escolar – CAE e dá outras providências.

Lei Nº 2963, de 27 de março de 2000
Altera a redação do artigo 2º, da lei nº 2.443, de 29 de Maio de 1.995, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.

Lei Nº 2641, de 03 de novembro de 1997
Institui no Município de Matão a campanha FAÇA UMA FAXINA NO MEIO AMBIENTE.

Lei Nº 2443, de 29 de maio de 1995
Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.

Lei Nº 2274, de 18 de outubro de 1993
Dispõe sobre a finalidade, composição, organização e competência do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

Lei Nº 2085, de 13 de maio de 1992
Institui o Banco de Leite Materno nos Centros de Saúde Municipais e dá outras providências.


Lei Nº 1340, de 08 de agosto de 1984
Institui o Dia Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.