Leis
Lei Nº 3680, de 22 de Abril de 2004 Cria o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional – comsea do município de Mauá.
Lei Nº 4526, de 22 de Março de 2010 Altera a lei nº 3.382, de 17 de abril de 2001, que dispõe sobre a criação do conselho de alimentação escolar – cae, na forma que estabelece e dá outras providências.
Lei nº 3921, de 9 de Janeiro de 2006 Dispõe sobre a criação do programa especial de alimentação escolar e prevenção para crianças portadoras de diabetes.
Lei nº 3135, de 24 de agosto de 1999 Cria o projeto “horta comunitária pública”, no âmbito do município de Mauá.
