Leis
Lei N° 1651, de 22 de Fevereiro de 2010 Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar em Penápolis e dá outras providências.
Lei N° 1599, de 15 de Setembro de 2009 Institui o calendário oficial de eventos e datas comemorativas do meio ambiente no município de Penápolis
Lei N° 1687, de 22 de Setembro de 2010 Autoriza o município de Penápolis a celebrar convênio ou parceria com municípios da microrregião para articular entre si programas e ações relativas à proteção de recuperação do meio ambiente.
Lei N° 1659, de 29 de Março de 2010 Autoriza a Administração Pública a firmar convênio com a Associação Reciclanip , objetivando desenvolver ações conjuntas e integradas , visando proteger o meio ambiente através da destinação ambientalmente adequada dos pneumáticos inservíveis.
