Leis Municipais de Piracicaba

Leis


Lei Nº 7049, de 28 de junho de 2011
Introduz alterações à Lei Nº 4791/00 que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria de Agricultura e Abasteciento, objetivando a execução do Projeto Estadual de Leite “VIVALEITE”.

Lei Nº 6998, de 02 de maio de 2011
Dispõe sobre cardápios em braile nos estabelecimentos que comercializam refeições de qualquer espécie no Município de Piracicaba e dá outras providências.

Lei Nº 13824, de 15 de outubro de 2010
Dispõe sobre a base legal para nomeação dos membros de Conselho de Alimentação Escolar-CAE.

Lei Nº 6860, de 14 de setembro de 2010
Altera os arts. 148, 149 e 150 da Lei Nº 5684/06, no que tange à composição do Conselho de Alimentação Escolar e revoga a Lei Nº6000/07.

Lei Nº 13780, de 03 de setembro de 2010
Nomeia integrantes para compor o Conselho de Alimentação Escolar-CAE, com base na Lei Federal Nº 11.947/09, revoga o Decreto Nº 12.820/08.

Lei Nº 13164, de 08 de julho de 2009
Regulamenta a Lei Nº 6349, de 11 de novembro de 2008, que institui no âmbito do Município de Piracicaba a “Semana da Agricultura e Produtos Orgânicos” e dá outras providências.

Lei Nº 6349, de 11 de novembro de 2008
Institui no âmbito do Município de Piracicaba a “Semana da Agricultura e Produtos Orgânicos” e dá outras providências.

Lei Nº 12693, de 17 de junho de 2008
Substitui integrantes do Conselho de Alimentação Escolar-CAE, nomeados pelo Decreto Nº 11.779/06.

Lei Nº 12177, de 28 de junho de 2007
Aprova o Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar-CAE.

Lei Nº 11792, de 02 de outubro de 2006
Introduz alterações ao Decreto Nº 11779/09 que “nomeia integrantes para compor o Conselho de Alimentação Escolar-CAE, criado pela Lei Nº 5684/06”.

Lei Nº 11779, de 14 de setembro de 2006
Nomeia integrantes para compor o Conselho de Alimentação Escolar-CAE, criado pela Lei Nº 5684/06.

Lei Nº 10882, de 13 de setembro de 2004
Nomeia integrantes para compor o Conselho de Alimentação Escolar-CAE, criado pela Lei Nº 3920/95, alterada pela de Nº 4879/00.

Lei Nº 10031, de 24 de setembro de 2002
Nomeia integrantes para compor o Conselho de Alimentação Escolar-CAE, criado pela Lei Nº 3920/95, alterada pela de Nº 4879/00.

Lei Nº 5107, de 14 de março de 2002
Dispõe sobre a criação do Programa Popular Municipal de Combate à Desnutrição e dá outras providências.

Lei Nº 5006, de 06 de julho de 2001
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima – “Bolsa Escola”, Associado a Ações Sócio-Educativas, e dá outras providências.

Lei Nº 9181, de 12 de setembro de 2000
Nomeia integrantes para comporem o Conselho de Alimentação Escolar, no Município de Piracicaba, criado pela Lei Nº 3920/95, alterada pela de Nº 4879/00.