Leis
LEI NÚMERO: 7790/2012
Ementa: Altera os incisos I e II, do artigo 3º, da Lei nº 7.667, de 6 de dezembro de 2011, que dispõe sobre: cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA e dá outras providências.
LEI NÚMERO: 7787/2012
Ementa: Deverão os hipermercados, supermercados e congêneres no Município de Presidente Prudente-SP, fornecer sacolas retornáveis ou biodegradáveis aos seus clientes que efetuarem compras em seus respectivos estabelecimentos sem nenhum custo financeiro.
LEI NÚMERO: 7551/2011
Ementa: Dsispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores nas vias públicas da cidade e dá outras providências.
LEI NÚMERO: 7667/2011
Ementa: Dispõe sobre: cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA e dá outras providências.
LEI NÚMERO: 7366/2010
Ementa: Dispõe sobre a nova composição do Conselho de Alimentação Escolar, e dá outras providências.
LEI NÚMERO: 7324/2010
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar destinado ao Fornecimento de Alimentação Escolar ao Ensino Fundamental, Ensino Médio e à Educação de Jovens e Adultos (EJA), através da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.
LEI NÚMERO: 7322/2010
Ementa: Dispõe sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Educação, de programa e objetivo destinado à alimentação do Ensino Fundamental, Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos, período de 2010 a 2013.
LEI NÚMERO: 7281/2010
Ementa: Dispõe sobre a inclusao no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Educação, de programa e objetivo destinado à alimentação do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos, período de 2010 a 2013.
LEI NÚMERO: 7243/2010
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de local exclusivo nas praças de alimentação para deficientes, idosos e gestantes em centros comerciais, “shopping centers”, galerias, hiper e supermercados, e dá outras providências.
LEI NÚMERO: 6970/2009
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial suplementar por superávit financeiro destinado à manutenção de ações e serviços de saúde para desenvolver as ações de alimentação e nutrição.
LEI NÚMERO: 6971/2009
Ementa: Dispõe sobre a inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Saúde, de programa e objetivo destinado à manutenção de ações e serviços de saúde para desenvolver as ações de alimentação e nutrição, no período 2006/2009.
LEI NÚMERO: 6569/2006
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Turismo, e dá outras providências.
LEI NÚMERO: 6530/2006
Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 2º da lei nº 5.861/02, alterado pela Lei nº 6.382/05.
LEI NÚMERO: 17240/2005
Ementa: Inclui membro na Comissão Municipal de Supervisão da Execução do Projeto Estadual do Leite “VIVA LEITE”, no Município de Presidente Prudente.
LEI NÚMERO: 6356/2005
Ementa: Dispõe sobre: Altera a Lei Municipal nº 5517, de agosto de 2000, modificando a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente CONDEMA e dá outras providências.
LEI NÚMERO: 6363/2005
Ementa: Dispõe sobre: Institui o Programa de Orientação Alimentar nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Presidente Prudente Prudente.
LEI NÚMERO: 6028/2003
Ementa: Dispõe sobre a proibição de fumar em ambiente fechado.
LEI NÚMERO: 6047/2003
Ementa: Dispõe sobre: institui Palestras de Concientização Ambiental nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
LEI NÚMERO: 6118/2003
Ementa: Dispõe sobre: a implantação do “Programa Municipal de Arborização Urbana” com árvores frutíferas e dá outras providências.
LEI NÚMERO: 6127/2003
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Presidente Prudente a firmar convênio com o Serviço Social da Indústria – SESI, para o fim que especifica.
LEI NÚMERO: 6031/2003
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a PRUDENCO – Companhia Prudentina de Desenvolvimento a reajustar os valores dos cartões de auxilio alimentação.
LEI NÚMERO: 5759/2002
Ementa: Dispõe sobre a criação do comitê Municipal de Estimulo ao aleitamento materno e dá outras providências.
LEI NÚMERO: 5735/2002
Ementa: Modifica o artigo 1º da Lei Municipal nº 5265/99, de 25.05.1999 e inclui mais um item, onde couber na lei Municipal nº 5003/97, de 17.12.1997.
LEI NÚMERO: 5757/2002
Ementa: Dispõe sobre: a obrigatoriedade das escolas e creches municipais manter alimentação diferenciada aos diabéticos em sua merenda escolar.
LEI NÚMERO: 5780/2002
Ementa: Dispõe sobre: estabelece a obrigatoriedade de serem franqueadas ao consumidor, a cozinha e outras dependências de restaurantes, hotéis e similares sediados no Município de Presidente Prudente.
LEI NÚMERO: 5815/2002
Ementa: Dispõe sobre a apresentação de Relatórios dos Cardápios da Merenda Escolar.
LEI NÚMERO: 5572/2001
Ementa: Dá nova redação ao “caput” do artigo 3º da Lei nº 5.516/2000.
LEI NÚMERO: 5600/2001
Ementa: Dispõe sobre a instituição do selo verde para empresas que executem programas de recuperação e preservação do meio ambiente.
LEI NÚMERO: 5506/2000
Ementa: Dispõe sobre a plantação de árvores nas praças e vias públicas municipais e dá outras providências.
LEI NÚMERO: 14228/2000
Ementa: Cria área de Proteção Ambiental no Fundo de Vale dos Conjuntos Habitacionais Novo Bongiovani e Carandã.
LEI NÚMERO: 5516/2000
Ementa: Institui o Conselho Municipal de alimentação Escolar e dá outras providências.
LEI NÚMERO: 5279/1999
Ementa: Realização de campanha obrigatória com placas educativas com leite materno.
LEI NÚMERO: 5219/1999
Ementa: Adote uma praça e área verde e dá outras providências.
LEI NÚMERO: 5385/1999
Ementa: Cria, na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, o Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – FEMA e dá outras providências.
LEI NÚMERO: 4781/1997
Ementa: Acrescenta mais um inciso ao artigo 3º, da Lei nº 4.524/97, que criou a Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
LEI NÚMERO: 4524/1997
Ementa: Cria a Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
LEI NÚMERO: 11105/1997
Ementa: Nomeia Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA.
LEI NÚMERO: 4547/1997
Ementa: Autoriza o Municipio de Presidente Prudente a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando a execução do Programa Camp Cidade-Leite.
LEI NÚMERO: 3990/1994
Ementa: Cria Programa de Socorro ao Meio Ambiente.
LEI NÚMERO : 4029/1994
Ementa: Institui no Município o “Dia do Meio Ambiente”.
Decretos
DECRETO NÚMERO: 22645/2012
Ementa: Dispõe sobre o reajuste previsto no parágrafo único do art. 2º, da Lei nº 5.861/2002.
DECRETO NÚMERO: 22241/2011
Ementa: Dispõe sobre o reajuste previsto no parágrafo único do art. 2º da Lei 5.861/2002.
DECRETO NÚMERO: 22232/2011
Ementa: Institui a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do Projeto Estadual do Leite Viva Leite, e dá outras providências.
DECRETO NÚMERO: 22052/2011
Ementa: Dispõe sobre o reajuste previsto no parágrafo único do art. 2º da Lei nº 5.861/2002.
DECRETO NÚMERO: 21865/2011
Ementa: Dispõe sobre o reajuste previsto no parágrafo único do art. 2º da Lei nº 5.861/2002.
DECRETO NÚMERO: 21833/2011
Ementa: Dá nova redação ao inciso IV, do artigo 1º do Decreto nº 21.762/2011, incluído pelo Decreto nº 21.782/2011, substituindo membro da Comissão para acompanhamento das atividades do convênio do Projeto Estadual do Leite “Viva Leite”.
DECRETO NÚMERO: 21371/2010
Ementa: Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
DECRETO NÚMERO: 21190/2010
Ementa: Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, para o quadriênio 2010/2014.
DECRETO : NÚMERO: 19676/2008
Ementa: Dispõe sobre o reajuste previsto no parágrafo único do art. 2º, da Lei nº 5.861/2002.
DECRETO NÚMERO: 19626/2008
Ementa: Nomeia Comissão Municipal de Supervisão da Execução do Projeto Estadual do Leite “Viva Leite”, no Município de Presidente Prudente.
DECRETO NÚMERO: 18825/2007
Ementa: Dispõe sobre o reajuste previsto no parágrafo único do art. 2º, da Lei nº 5.861/2002.
DECRETO NÚMERO: 17202/2005
Ementa: Nomeia Comissão Municipal de Supervisão da Execução do Projeto Estadual do Leite “VIVA LEITE”, no Município de Presidente Prudente.
