Leis

Lei Nº 2990 de 6 de Setembro de 2011
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente objetivando a aquisição de equipamento e compactador de lixo e dá outras providências

Lei Nº 2924, de 17 de Março de 2011
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal a assinar Termos de Convênio e de aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios Agricultura e Abastecimento

Lei Nº 2753, de 8 de Julho de 2009
Dispõe sobre a criação do CONSEMMA – Conselho Municipal do Meio Ambiente, e estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências

Lei Nº 2715, de 5 de Março de 2009
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal assinar termo de convênio e aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secret. de Est. dos Negócios Agricultura e Abastecimento

Lei Nº 2589, de 22 de Agosto de 2007
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a criar o “Programa de alimentação diferenciada para crianças diabéticas”, na rede municipal de ensino

Lei Nº 2465, de 24 de Novembro de 2005
Dispõe sobre a necessidade de assegurara os alunos das escolas existentes no âmbito do município alimentação saudável através do programa Cantina Saudável

Lei Nº 2378, de 16 de Dezembro de 2003
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Presidente Venceslau e dá outras providências

Lei Nº 2331, de 29 de Abril de 2003
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 2.167, de 22 de agosto de 2000

Lei Complementar Nº 29, de 1 de Abril de 2002
Dispõe sobre a criação da Divisão de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente-DAAMA, do município de Pres. Venceslau e dá outras providências

Lei Nº 2235, de 22 de Novembro de 2001
Dispõe sobre autorização do Poder Exe-cutivo celebrar convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Lei Nº 2186, de 27 de Dezembro de 2000
Altera dispositivos da Lei Municipal 2.167, de 22 de agosto de 2.000

Lei Nº de 2167, de 22 de Agosto de 2000
Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar do município de Presidente Venceslau e dá outras providências

Lei Nº 2143, de 12 de Janeiro de 2000
Dispõe sobre autorização para celebrar Termos de Convênios, de Aditamentos com o Estado de S.P, através da Secretaria de Estado do Negócios da Agricultura e Abastecimento

Lei Nº 1994, de 14 de Maio de 1997
Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.338,de 16 de março de 1.982, que cria o CONDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente

Lei Nº 1978, de 18 de Fevereiro de 1997
Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo e dá outras providências

Lei Nº 1957, de 17 de Julho de 1996
“Dispõe sobre nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.889, de 11 de agosto de 1.995

Lei Nº 1954, de 11 de Julho de 1996
Dispõe sobre nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.889, de 11 de agosto de 1.995

Lei Nº 1338, de 16 de Março de 1982
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA