Leis Municipais de Ribeirão Preto

Leis


Lei Nº 2387, de 22 de fevereiro de 2010

Lei Nº 2257, de 16 de abril de 2008
Cria a secretaria do meio ambiente, altera a organização administrativa da prefeitura municipal de ribeirão preto (constante da lei complementar 826/99 e alterações) e dá outras providências.

Lei Nº 1895, de 07 de outubro de 2005
Cria o conselho municipal de desenvolvimento rural – cmdr do município de ribeirão preto e dá outras providências.

Lei Nº 10545, de 06 de outubro de 2005
Institui no município o mês da saúde preventiva da obesidade infantil.

Lei Nº 10079, de 26 de maio de 2004
Institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana.

Lei Nº 10056, de 07 de maio de 2004
Cria o Centro Social de Agricultura e Alimentação no Município de Ribeirão Preto.

Lei Nº 10052, de 28 de abril de 2004
Cria o Programa de Alimentação Diferenciada para Crianças Portadoras de Deficiência Mental na Rede Municipal de Ensino.

Lei Nº 1616, de 19 de janeiro de 2004
Institui o código do meio ambiente, dispõe sobre o Sistema Municipal de Administração da Qualidade, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente, e Uso Adequado dos Recursos Naturais – SIMA, os instrumentos da política ambiental e estabelece normas gerais para a administração da qualidade ambiental do município de ribeirão preto.

Lei Nº 1496, de 06 de junho de 2003
Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional- COMSEAN e dá outras providências.

Lei Nº 1061, de 18 de agosto de 2000
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE e revoga a lei complementar 634/97.

Lei Nº 8722, de 20 de março de 2000
Cria o Programa de Alimentação Diferenciada para Crianças Diabéticas, na Rede Municipal de Ensino.