Polêmica, consulta pública sobre agrotóxicos se encerra amanhã

Desde o último dia 11/10, Anvisa faz consulta online sobre regras aplicadas aos produtos químicos agrícolas

Fica aberta até amanhã, 20/10, uma consulta pública realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa. A consulta abriu discussão sobre três propostas de regras para os agrotóxicos no Brasil e permanece aberta desde o último dia 11/10.

A campanha com 10 dias de duração trata de três temas em relação ao uso dos produtos químico: as exigências para avaliação toxicológica; as informações para bulas e rótulos; e a classificação toxicológica de agrotóxicos, afins e preservativos de madeira. Os agrotóxicos no Brasil precisam passar, segundo a legislação vigente, pela avaliação de três instituições, Ibama, Ministério da Agricultura e Ministério da Saúde. A este último, a Anvisa responde no processo. A consulta servirá para o debate sobre as regras de avaliação e impacto dos agrotóxicos no Brasil, na saúde, seja través do consumo de alimentos, seja pelo manuseio do trabalhador que o processa.

Qualquer pessoa pode contribuir no processo da consulta pública. Ainda é possível participar através dos seguintes links:

CP 260/16 – Exigências para avaliação toxicológica de agrotóxicos, componentes

CP 261/16 – Informações toxicológicas para rótulos e bulas de agrotóxicos

CP 262/16 – Critérios para classificação toxicológica de agrotóxicos, componentes

Anvisa-LogoSegundo o site da Anvisa, o processo de contribuição das temáticas data de Janeiro de 2011. À época, o mesmo processo de consulta pública colheu sugestões da sociedade civil através da CP nº2. Novamente, em 2015, a CP nº87 voltou a tratar o tema, e garantiu mudanças em relação a à adoção do Sistema de Classificação Globalmente Unificado (Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals – GHS), formulado pela Organização das Nações Unidas (ONU). O sistema, ainda segundo o site, utiliza padrões internacionais mais homogêneos.

Com a necessidade de uma regulação mais eficiente em relação a avanços técnicos e garantia da saúde, as regras voltaram este ano ao escrutínio público através das três consultas apresentadas.

Em entrevista ao Brasil de Fato, Karen Friedrich, biomédica e membro da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), apontou falhas no processo, e criticou o um suposto prazo curto para consulta pública em tema tão caro para a saúde da sociedade. A escolha dos dias também é alvo críticas, pois contém um feriado e um final de semana. “Deveria ser um período mais extenso, já que essas regras são muito importantes porque têm um impacto nos alimentos, na água e, portanto, na vida das pessoas”, afirmou.

Karen, na mesma entrevista, disse acreditar que o processo de consulta pública é iniciativa necessário, porém o prazo e a pouca divulgação deixam a desejar. Ela teme que os 10 dias não sejam suficientes para a devida apreciação da proposta pela sociedade.

A matéria também traz a voz da “Campanha permanente contra os agrotóxicos”, que além de criticar o uso dos produtos químicos e o diálogo com a Anvisa, se mobiliza para que o órgão amplie o prazo para 60 dias.

Logo da "Campanha Permanente contra os Agrotóxicos". A entidade critica o uso dos produtos químicos e denuncia prejuízos à saúde causados por eles

Logo da “Campanha Permanente contra os Agrotóxicos”. A entidade critica o uso dos produtos químicos e denuncia prejuízos à saúde causados por eles

As críticas foram rebatidas pelo órgão dizendo que seus processos e métodos condizem com os mais modernos equivalentes no mundo, e que a instituição vem trabalhando para ampliar a transparência e participação da sociedade nessas decisões.

Audiência Pública

O próximo passo do processo será a realização de uma Audiência Pública no próximo dia 3 de novembro, entre 9h e 17h, na sede da instituição em Brasília. Durante a audiência, representantes da Anvisa farão exposições e ouvirão as sugestões dos presentes. A participação é livre, porém sujeita à lotação de 240 pessoas, limitada à ordem de chegada.

Os três temas das consultas serão discutidos em horários diferentes.

– 9h às 10h30 – Rótulo e bula de agrotóxicos, afins e produtos para preservação de madeira;

– 10h30 às 12h – Classificação toxicológica de agrotóxicos, componentes, afins e produtos para preservação de madeira; e

– 14h às 17h – Avaliação toxicológica de agrotóxicos, componentes, afins e produtos para preservação de madeira.

Endereço do Local: Auditório da Anvisa (Setor de Indústria e Abastecimento – SIA – Trecho 5 Área Especial 57 Bloco E, Brasília – DF).

Por: Solon Neto

Fontes: Brasil de Fato ; Anvisa 1 ; Anvisa 2