O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) faz parte do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), que tem como uma de suas diretrizes a promoção da intersetorialidade das políticas, programas e ações governamentais e não governamentais, e como objetivo primordial garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável.
O Programa foi criado através do artigo 19 da Lei nº 10.6961, de 2 de julho de 2003 e regulamentado pelo Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012 e suas alterações. Este decreto elenca a finalidade do PAA, como um incentivo à agricultura familiar e ao consumo de alimentos produzidos por ela, a promoção do acesso à alimentação às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais, a constituição de estoques públicos, bem como o estímulo ao cooperativismo e associativismo. Sua modalidade mais frequente é o PAA Doação Simultânea, em que um órgão público compra alimentos com preços previamente fixados de agricultores familiares e os distribui para famílias em insegurança alimentar ou em programas públicos, como Restaurantes Populares ou Alimentação Escolar.
Ao se observar, no gráfico abaixo, a participação dos municípios dos estados de São Paulo e Paraná no PAA, percebe-se que houve redução em seu número entre 2015 e 2017. Em termos do volume de recursos, a queda foi muito mais significativa, conforme o registrado na tabela abaixo. O volume financeiro efetivamente executado em São Paulo pelo PAA, em 2017, correspondeu tão somente a 9,4% do valor de 2015, enquanto no Paraná esta relação foi de 22,5%.

Estas reduções, do número de municípios atendidos e dos gastos com o Programa, certamente, vieram acompanhadas da diminuição do número de agricultores beneficiados pelas compras e de famílias atendidas pelas doações. A trajetória de expansão do PAA, evidente até 2013, vem sendo revertida nos últimos. A gravidade de tal fato se acentua ao se levar em conta o recente da situação social brasileira, em que a necessidade de atendimento da população, via políticas públicas, aumenta consideravelmente.