Leis
Lei N°5819, de 9 de dezembro de 2010
Dispõe sobre a alteração, atualização, revisão e consolidação da lei municipal nº 3230 de 30 de março de 1995, que cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Lei N°5780, de 5 de julho de 2010
Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (PMSANS), e dá outras providências.
Lei N°5738, de 13 de abril de 2010
Institui a Semana da Agricultura Ecológica no âmbito do município de Indaiatuba.
Lei N°5423, de 12 de setembro de 2008
Dispõe sobre o fornecimento de merenda, no período de férias escolares, aos alunos carentes da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Lei N°4802, de 30 de novembro de 2005
Autoriza o município a celebrar convênio com o estado de São Paulo por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil, com Assistência do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – CONSEA/SP.
Lei N°4729, de 02 de agosto de 2005
Dispõe sobre a instituição da implantação de hortas nos estabelecimentos escolares da rede municipal.
Lei N°4454, de 17 de fevereiro de 2004
Cria Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional CONSEA/Indaiatuba e dá outras providências.
