Leis
Lei nº 1013, de 17 de dezembro de 2007
Cria o Programa Municipal de Acesso à Alimentação ao Trabalhador Rural – PMAATR e dá outras providências.
Lei nº 951, de 27 de abril de 2005
Dá nova redação ao artigo 1° da lei n° 772/99, de 09 de feveireiro de 1999, acrescenta paragrafo único e dá outras providências”
Lei nº 873, de 22 de agosto de 2002
Dispõe sobre alteração da Lei Nº 731 de 6 de agosto de 1997 e dá outras providências.
Lei nº 841, de 19 de junho de 2001
Autoriza o Poder Executivo a constituir a Associação de Municípios e Desenvolvimento da Agricultura Familiar Paulista – AMDAFAP, e dá outras providências.
Lei nº 830, de 20 de fevereiro de 2001
Dispõe sobre alteração da Lei Nº 716 de 19 de fevereiro de 1997 e dá outras providências.
Lei nº 818, de 22 de agosto de 2000
Altera o artigo 2º da lei nº 716/97, de 19 de fevereiro de 1997 – criação do Conselho de Alimentação Escolar.
Lei nº 772, de 9 de fevereiro de 1999
Dispõe sobre o Plano Suplementar de Alimentação a Carentes.
Lei nº 731, de 6 de agosto de 1997
Autoriza a adotar no município de Pardinho, a legislação federal e estadual concernentes as ações de vigilância e fiscalização sanitária, exercidas na promoção, proteção e recuperação da saúde e preservação do meio ambiente e dá outras providências.
Lei nº 716, de 19 de fevereiro de 1997
Autoriza o município de Pardinho a criar o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
